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terça-feira, 16 de março de 2010

Eleições e circulos eleitorais

Círculos eleitorais e Eleições
Se hoje cada cidadão maior, tem direito a voto, isso só aconteceu passado o 25 de Abril de 1974 já que antes as leis restringiam esse direito.
A partir da Constituição de 1822 era concedido o voto aos cidadãos tidos como mais importantes e a partir de 1838 esse direito foi estendido a possuidores de certos títulos literários.
Só em 1878 tal direito foi alargado a todos os que soubessem ler ou fossem chefes de família, porém na prática tal direito era negado e foi mesmo suspenso em 1896.
Antes do 25 de Abril e oficialmente, apenas podiam votar aqueles a quem o poder o permitia sendo necessário para ter tal direito, pagar um mínimo de contribuição predial que foi de 100$00 e teria mais tarde passado para 200$00, no entanto apesar disso, quem não fosse apoiante da causa defendida pelo poder instalado não poderia votar já que os boletins de voto eram muitas vezes enviados aos eleitores já preenchidos com o nome do candidato escolhido, o que cerceava de algum modo a decisão do eleitor e punha em causa a sua liberdade de escolha. As mulheres só passaram a ter direito a voto depois de 1930 e só as licenciadas o podiam exercer.

De seguida damos conta da composição de vários círculos eleitorais durante o século XIX:
Para presidir às eleições de 26 de Julho de 1835 foram nomeados em 12 do mesmo mês; para o Soito o 5º. Vereador José Alves, do Soito, para Vale de Espinho; Manuel José de Carvalho, do Soito, e para Quadrazais; Manuel Jorge também do Soito
Em 14 de Setembro e para presidir as eleições da Junta e Comissões de Paróquia foi nomeado o Vereador António Garcia e para Aldeia Velha; José Alves do Soito.
Em 8 de Novembro de 1836, a Câmara dividiu o concelho em 3 Assembleias eleitorais: 1ª no Sabugal, 2ª em Aldeia do Bispo e a 3ª no Soito composta por Soito, Nave, Vila Boa, Vale das Éguas, Valongo, Ruivos e Ruvina.
Em auto de Câmara de 21 de Abril de 1837 e para presidir à Assembleia eleitoral que escolheria os Juízes de paz, é nomeado Luís Carrilho, do Soito.

Dois anos após a incorporação da Vila de Alfaiates no Sabugal, exactamente a 2 de Dezembro de 1857 foram estabelecidas as assembleias para as eleições no concelho que eram compostas de cinco círculos; No Sabugal, sendo Presidente o Presidente da Câmara, no Soito, o Vereador Joaquim António de Almeida, em Vilar Maior, o Vereador José Ribeiro Leitão, em Castelo Mendo o Vereador Francisco Sousa Fabião e em Sortelha o Vereador Fernando Soares Mascarenhas.

Em 19 de Outubro de 1859 as Assembleias eleitorais no concelho eram cinco.
A 1ª. No Sabugal compreendia as freguesias de Sabugal, Quadrazais, Rendo, Ruvina, Vila Boa, Rapoula, Touro, Quintas, Urgueira e Malcata.
A 2ª. Soito, com as freguesias de Soito, Vale de Espinho, Foios, Aldeia do Bispo, Lageosa, Aldeia Velha, e Nave.
3ª. Vilar Maior e as freguesia que compunham o antigo concelho.
4ª. Castelo Mendo com as freguesias do extinto concelho. 5ª. Sortelha com as freguesias do extinto concelho.
5ª. Sortelha, compota pelas freguesias que compunham o antigo concelho.
Às mesas, presidiam os seguintes cidadãos: no Sabugal o Presidente da Câmara, no Soito o Professor Manuel Fernandes Ruço, em Vilar Maior o vereador Júlio César, em Castelo Mendo o vereador José Joaquim Simões de Carvalho e em Sortelha o vereador José de Andrade.
Em 31 de Julho de 1867 a 5ª. Paróquia Cível tinha sede em Vila Boa e era composta por Vila Boa, Soito, Nave, Ruvina e Ruivós
Em 17 de Dezembro de 1867 o Concelho do Sabugal continuava a ser composto por 5 círculos eleitorais com sedes no Sabugal, Soito, Sortelha, Vilar Maior e Miuzela.
A assembleia nº 2 tinha sede no Soito e compreendia as freguesias da Nave, Aldeia Velha, Aldeia do Bispo, Lageosa, Foios e Vale de Espinho.
Os círculos dos Juízes de paz eram compostos pelas mesmas freguesias e com a mesma sede conforme expresso em acta da sessão de Câmara de 21 de Agosto de 1867.

Em 4 de Abril de 1869 as Assembleias estavam assim divididas, Sabugal: que tinha como Presidente Manuel Fernandes Ruço, vice-presidente da Câmara, mas nessa data Presidente em exercício.
A do Soito era presidida por José Maximino da Costa Azevedo. Sortelha por Alexandre José Antunes Leal. Castelo Mendo: Alexandre António Vieira e Vilar Maior António Monteiro Limão.
Em 17 de Novembro de 1869 a disposição dos círculos eleitorais era a seguinte; Sabugal tendo como presidente o Presidente da Câmara António Maria Rebocho, o do Soito presidido pelo vereador José Joaquim Ribeiro, o de Castelo Mendo com António Monteiro Simão, Sortelha com Alexandre José Nunes da Cunha e Vilar Maior com Manuel Martins Lavajo.
Estando a menos de uma légua do Soito, sede de Assembleia de voto, onde votavam os da Nave, Aldeia Velha, Aldeia do Bispo, Foios e Vale de Espinho, o povo de Alfaiates passou a votar em Vilar Maior que estaria muito mais distante.

Em 28 de Agosto de 1870 e para a eleição dos Deputados: Sabugal com o Presidente, Sortelha com o vogal Joaquim Antunes, Soito com António Joaquim Simões, Vilar Maior com José d’Andrade e Castelo Mendo com Francisco Martins Chorão.

Em 14 de Fevereiro de 1871 e devido à desanexação de 13 freguesias do concelho do Sabugal para o de Almeida, tendo ficado a Cerdeira, Miuzela, Parada e Porto de Ovelha, a Camara decidiu organizar as novas assembleias do seguinte modo com as seguintes capitais; Seixo do Côa com as freguesias de Miuzela, Cerdeira, Parada, Porto de Ovelha, Badamalos Valongo, Vale das Éguas, Ruvina, Ruivos e Bismula.
Outra em Aldeia da Ponte com as freguesias de Forcalhos, Lageosa, Nave de Haver, Malhada, Vilar Maior, Aldeia da Ribeira, Rebolosa e Alfaiates.
Outra no Soito composta das freguesias de Aldeia Velha, Aldeia do Bispo, Vale de Espinho Foios e Nave.
Uma outra no Sabugal composta pelas antigas freguesia menos a Ruvina que passou ao Seixo e outra em Sortelha com as freguesias que antes faziam parte da assembleia.

Em 19 de Junho de 1878 foram nomeados os sete cidadãos que hão-de presidir às Assembleias de voto que no dia 4 de Agosto elegerão os procuradores à Junta Geral e à Câmara Municipal: a do Sabugal, é por inerência, presidida pelo Presidente da Câmara, Sortelha pelo vogal José Ramos, Soito o vogal Francisco Lopes Júnior, Aldeia Velha o vogal Francisco Martins Chorão, Vilar Maior o vogal António Gonçalves Pinharanda, Miuzela o vogal Alexandre José Dias da Cunha e Malhada o vogal José Capello Barreiros.
Em 12 de Outubro de 1879 e para a eleição dos deputados, passou a haver sete círculos eleitorais assim distribuídos: Sabugal a que por lei presidia o presidente da Câmara, Soito presidido por José Joaquim Ribeiro, Sortelha por Alexandre José Dias da Cunha, Aldeia Velha com José Antunes da Fonseca, Vilar Maior era presidida por Joaquim António Rodrigues da Silva, Miuzela por Manuel Martins Janela e Malhada por António Dinis.




Em 10 de Novembro do mesmo ano e para presidir às eleições paroquiais do Soito, foi nomeado Manuel Carrilho Esteves.

Em 22 de Novembro do mesmo ano e para as eleições dos juízes de paz formaram-se os círculos que se seguem e foram nomeados os respectivos presidentes: No Sabugal: o Presidente da Câmara, no de Vilar Maior o vogal António Dinis da Fonseca, em Sortelha o vogal Alexandre José Dias da Cunha, o do Soito era presidido pelo vogal Joaquim António Rodrigues da Silva, Miuzela com o vogal Manuel Martins Janela, Malhada tinha por presidente o vogal José Joaquim Ribeiro e Aldeia Velha José Antunes da Fonseca.

Em 25 de Novembro de 1881 dá-se conta dos mesmos círculos eleitorais com os seguintes presidentes: Sabugal: o Presidente António Manuel Bigotte, Sortelha: o vogal Joaquim da Silva Moreira, Miuzela: com o vogal José Capello Barreiros, Aldeia Velha: o vogal Manuel Gonçalves Ignaçio, Soito: o vogal Dr. Fernando Garcia Marques, Vilar Maior: o vogal António Martins Chorão e Malhada: o vogal Bartolomeu José Capello.

Em 1885 o concelho foi dividido em oito círculos e o Soito continuava a ser sede de Assembleia de voto, nessa altura a 5ª Mesa, composta por Soito, 350 eleitores, Alfaiates, 259, Vale de Espinho 299 e Vila Boa 165.
1º. em Aldeia Velha com 222 mais Aldeia do Bispo com 171, Foios 110, Forcalhos 98 e Lageosa com105.
2º. na Miuzela com183 eleitores, Cerdeira 92, Parada 141, Porto de Ovelha 104 e Seixo 166.
3º. no Sabugal com 399, Aldeia de S. António 136, Quadrazais 428, Quintas de S.Bartolomeu 119 e Rendo 185.
4º. em Santo Estêvão com 180, Casteleiro197, Malcata 150 e Moita 100.
6º. em Sortelha com 196, Águas Belas 145, Bendada 205, Lomba 55, Penalobo 100 e Pousafoles 212
7º. na Ruvina com 47, Nave 165, Rapoula 90, Rebolosa, 98, Ruivos 45, Vale da Éguas 49 e Vila do Touro 185, e o 8º. em Vilar Maior com 157, Aldeia da Ponte 305, Aldeia da Ribeira 108, Vadamalos 82, Bismula 115 e Valongo 64 o que totaliza 42 freguesias, pouco depois saem do concelho a Miuzela, Parada e Porto de Ovelha ficando o concelho reduzido a 39.
Hoje o concelho é composto por quarenta freguesias devido à criação da freguesia do Baraçal em 18 de Maio de 1904 que foi desanexada de Vila do Touro.
Em 19 de Janeiro de 1887 em sessão da Câmara, o Presidente chamou a atenção dos vereadores para o facto de haver necessidade de alterar as Assembleias eleitorais e onde diz: “São conhecidos de todos os vereadores, os graves inconvenientes que resultam para muitos povos da existência das actuais, e especialmente para o Soito e Alfaiates, onde tem havido bastantes conflitos, resultando destes vários ferimentos em indivíduos de uma e outra freguesia e já a morte de um desgraçado de Alfaiates, propunha que ele fosse autorizado a apresentar, na 1ª sessão, um plano geral, alterando algumas assembleias em harmonia com o interesse dos próprios povos…”
Em 1895, a 15 de Dezembro, foi nomeado para presidir ao acto eleitoral da Assembleia do Soito, Manuel Robalo.


Assim e em face das alterações propostas, em 1896 e conforme Edital de 10 de Julho, a sede de assembleia de voto passou a ser a Nave, de cujo circulo faziam parte o Soito, a Rebolosa e Alfaiates com um total de 563 votos.

Em 21 de Agosto de 1899 a Assembleia eleitoral a que pertencia o Soito ficou sediada em Vale de Espinho, fazendo parte deste círculo; Vale de Espinho, Soito, Quadrazais e Foios num total de 525 eleitores e tendo como presidente Manuel António da Fonseca, do Soito.
Alfaiates foi, nesse acto, sede de Assembleia e composta pelas povoações de Forcalhos e Aldeia da Ponte.
Aldeia Velha, também sede com as freguesias de Lageosa e Aldeia do Bispo.
No Seixo do Côa; votavam Vale das Éguas, Cerdeira, Rapoula e Valongo.
Na Nave; Rendo, Ruvina, Vila Boa e Ruivos.
Vilar Maior, com as freguesias de Rebolosa, Bismula, Aldeia da Ribeira e Badamalos.
O Edital de 8 de Novembro, confirmava o atrás citado e apontava as Igreja Matrizes para local de voto, para o Sabugal foi definida a Igreja da Misericórdia.
Para presidir à Assembleia de voto das eleições paroquiais para 1902 forma nomeados Presidentes José Nunes Corracha e Manuel Robalo em 9 de Novembro de 1901.
Em 1904, para as eleições camarárias, foram nomeados Presidentes da Assembleia Manuel José Gonçalves Filipe Sénior e Narciso Carrilho e para 1905 José Antunes Lousa e Manuel José Gonçalves Filipe Sénior.
Para as paroquiais foram nomeados em 22 de Novembro de 1904 Narciso Carrilho e António José Nunes Hilário.
Em 17 de Novembro de 1908 foi nomeado para Presidente José Alfredo da Fonseca Garcia.

Em 10 de Dezembro de 1913, foram nomeados para presidir às mesa de voto para as eleições a realizar no dia 14 e referentes ao triénio 1914/1916 os seguintes cidadãos; para a mesa de Vale de Espinho; Diogo Lopes do Soito e para a do Soito; Bernardino Lucas Marques de Vale de Espinho.

Em 20 de Fevereiro de 2005, o Soito não votou para as eleições da Assembleia da Republica devido ao facto de estar há nove meses sem médico de família e como forma de protesto.

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